Projeto de Lei Institui no Município de Quissamã o "Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal."
De autoria do vereador JOSÉ BORBA o PROJETO DE LEI nº 94 de 2019, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (04) visa conscientizar a população sobre a importância da higiene bucal adequada.
EMENTA: Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Quissamã, Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal, que será comemorado no dia 22 de Abril.
Art. 2º. A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã.
Art. 3º. O Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde e com apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia supramencionado para que contribuam com a conscientização e divulgação de informações acerca de doenças que podem surgir em decorrência da higiene inadequada da boca.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acompanhe o Projeto Pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1539