Câmara Municipal de Quissamâ, através de seu Presidência Fábio Castro e demais Vereadores, convida a todos, para a Sessão do dia 30/04/204, no Plenário desta casa, quando serão homenageados com a placa “ Moção de Aplausos”  diversas personalidades, nos diversos seguimentos, pelos serviços prestados a este município.

A Câmara Municipal de Quissamã, em reunião do Legislativo nesta data(17/04/2024), na 20ª Sessão Ordinária, através do seu Presidente Fábio Castro e demais Vereadores, colocaram em votação diversos projetos de Lei com Proposições na pauta do dia.

Por unanimidade, em caráter de urgência foi votado e aprovado, o Projeto nº36/2024, de aporte financeiro no valor de R$374.300,00(trezentos e setenta e quatro mil e trezentos reais), com a finalidade das Gestões Operacionais e execuções das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal, Centro de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner (emergência de Barra do Furado).

Na Sessão Ordinária realizada terça-feira (09/04/2024), iniciada as 11:30h, pelo Sr. Presidente Fábio Castro, que na abertura fez a chamada de presença dos parlamentares, leitura das pautas do dia, sorteio das falas e dando início aos trabalhos. 

Durante o expediente, os parlamentares fizeram seus pronunciamentos, indicações e aprovações de diversos projetos, sendo o de maior relevância, a aprovação das contas do ano de 2022 da Prefeita Fátima Pacheco, que já havia recebido o parecer favorável do Ministério Público!!!

A Câmara Municipal de Quissamã, vem convidar a todos quissamaenses para as reuniões públicas no Plenário Ulisses Guimarães, que acontece todas as terças e quartas.  

A Câmara Municipal de Quissamã vem através desta, com efeito de tornar público, a resposta
à Recomendação de n° 002/2024-3PJTCOMAC, referente aos procedimentos administrativos da Instituição.

Acompanhe a resolução abaixo

Aconteceu na última quarta feira (13/12) no plenário Dr. Ulisses Guimarães na Câmara Municipal de Quissamã a aprovação do Projeto de Lei 125/2023 que celebra a parceria da Prefeitura Municipal de Quissamã com a COOPEBBR (Cooperativa Barra, Beira de Lagoa e Ribeira).
Neste projeto o poder executivo de Quissamã cessão de uso em comodato de uma propriedade localizada na antiga Usina Campina, situada na Estrada do Matias (QSM-013) s/n.

Essa cessão tem como objetivo a construção de uma Unidade de Produção Agrícola em Piscicultura com o prazo de 20 anos. Tal construção se dará através da lei de compensação da Petrobrás através do Pescarte. Com o investimento inicial de Três Milhões de Reais e o projeto total podendo chegar a até Oito Milhões, essa unidade chega ao municipio para fomentar ainda mais a pratica pesqueira na região.

Conheça mais o PESCARTE:
O PEA Pescarte visa reduzir os impactos da exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. O programa é conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e cumpre a exigência do licenciamento ambiental federal, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental disposta na lei 9.795/99 e também pelas orientações pedagógicas prescritas pela nota técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 e pela IN IBAMA 002/12.

Foi realizada nesta Segunda (28/09) Às 08h30 no Plenário Ulisses Guimarães a audiência Pública Municipal da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Quissamã para Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023.

Estiveram presentes os vereadores Fábio Castro (Presidente), Janderson Chagas (1º Secretário), Ailson Barreto (Presidente da Comissão de Finanças, Obras e Serviços Públicos) Diucimar de Barcelos (Sec. de Fazenda) e representantes da pasta.

A Audiência foi transmitida pela TV Câmara e está disponivel para você que não pode comparecer presencialmente.

Foi realizada na última terça feira 09/05 a Audiência Pública Municipal sobre a prestação de serviços da ENEL em Quissamã. Um marco na história da casa legislativa devido às inúmeras participações tanto presencialmente quanto online através de pesquisa de satisfação e na transmissão da TV Câmara. A Audiência nasce do histórico de reclamações e intercorrências do serviço da empresa no município, desde postes quebrados, quedas de energia, danos materiais até a diminuição da qualidade do atendimento presencial na loja da empresa na cidade. A população deu a sua parcela de contribuição enviando fotos, vídeos e relatos dos problemas causados, ajudando a comprovar a realidade dos fatos aos representantes da empresa.

Compuseram a mesa de audiência, além do Presidente da Câmara Municipal de Quissamã Fábio Castro e os demais vereadores, Andrea Andrade - Diretora de Relações Institucionais da ENEL Distribuição Rio, Felipe Peixoto - Subsecretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Junio Selem Pinto - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Marcio Maria da Silva - Representante da 15ª Subsessão OAB/RJ Macaé, além da participação online do Dep. Estadual Filippe Poubel - Membro da Comissão de Minas e Energia da ALERJ.

“A audiência foi extremamente proveitosa, não somente pelo ineditismo da Câmara em cobrar junto com a população que a ENEL preste bons serviços aos consumidores, mas também pelas presenças de autoridades com poder de decisão e fiscalização como o Subsecretário Estadual de Energia Felipe Peixoto e do Deputado Filippe Poubel, que é membro da Comissão de Minas e Energia da ALERJ. O destaque foi também a presença da população que pode cobrar ações imediatas da empresa com muita propriedade. De fato um ganho para todos! Agora vamos formalizar a ata da audiência, juntar todo material probatório dos maus serviços para remeter a Empresa ENEL, a ANEEL, a ALERJ e ao Governo do Estado para providências.” relatou a vereadora Alexandra Moreira.

Na conclusão da Audiência a empresa se comprometeu a breve correção de alguns processos e falhas, além de iniciar processos internos de averiguação de outros problemas destacados na oportunidade. “A partir de agora a nossa responsabilidade aumenta em manter as cobranças e ficarmos atentos a cada passo que essa empresa vai proceder em nosso município. É um serviço básico porém caro, o que pedimos é o mínimo, é que o cidadão quissamaense seja respeitado, com um atendimento de qualidade e transparência e esta casa confirma o compromisso de lutar por isso, não vamos deixar cair no esquecimento e manteremos a nossa postura de fiscalizar e cobrar.” conclui o Presidente da Câmara Fábio Castro.

Uma comitiva integrada pelos vereadores Fábio Castro - Presidente, Cássio Reis - Vice Presidente e a vereadora Simone Flores estão em Brasília/DF em busca de emendas e conquistas para Quissamã. Junto com a Prefeita Fátima Pacheco, Vice Prefeito Marcelo Batista, Secr. de Governo Paulo David e o Chefe de Gabinete Luciano Lourenço que participam da XXIV Marcha dos Municípos, os parlamentarem tem participado de diversas audiências e reuniões com ministros, deputados e Secretários do Governo Federal.

Entre outras agendas importantes a comitiva participou de reuniões com o Secretário Especial de Assuntos da Federal André Ceciliano sobre diversos pontos do nosso município, incluindo a possibilidade da inclusão do Ensino Superior na unidade do IFF em Quissamã e cursos técnicos na área Agrícola.

Aconteceu nesta terça-feira (10/01) na sala de reuniões da Câmara Municipal de Quissamã o encontro com os servidores da área administrativa da casa com os representantes da SIAFIC, novo sistema que está sendo implementado para dar mais agilidade, precisão e transparência aos processos administrativos da Câmara.

Com a presença do Presidente Fábio Castro, do 1º Secretário Janderson Chagas e da Secretária Municipal de Fazenda Simone Moreira a reunião foi um passo importante para o processo de integração da nova plataforma, que vai além de melhorar os processos já existentes na casa, trará novas ferramentas e serviços como controle integrativo de almoxarifado, licitações, patrimônio, requerimentos, etc.

“É um passo importante para esta casa. Poder modernizar os processos, dar mais dinâmica, transparência e rapidez às atividades administrativas é gratificante demais. Hoje estamos começando esse processo de integração do SIAFIC, mesmo sistema usado na Prefeitura, o que para a gente é muito bom, estamos falando a mesma língua. queremos que toda a população tenha acesso às informações dessa casa de uma forma clara e objetiva, para que ela participe também dos rumos desta casa e temos certeza que com esse novo sistema conseguiremos propor isso a população.” Disse o Presidente Fábio Castro sobre esse novo momento da Casa do Povo.

Os próximos passos dessa integração será o treinamento dos servidores dentro da nova plataforma e a integração do histórico de documentos e informações da antiga plataforma para o SIAFIC. Esse processo começa a partir desta quarta (11/01) onde o antigo portal da transparência já estará indisponível para acesso devido a migração das informações, durante este período de transição, caso o cidadão não consiga encontrar em nosso site as informações que procura pedimos que entre em contato via ferramenta Fale Conosco.

SOBRE O SIAFIC

O SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle é um software único e integrado de contabilidade pública que deve ser adotado obrigatoriamente pelas entidades públicas a partir de 01 de Janeiro de 2023, conforme exigência do decreto Federal nº 10.540/2020.

Foi realizada na última quarta-feira (13/07) no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã às 11h30 a Audiência Pública sobre o Plano Diretor municipal sobre a lei complementar 001/2022. Um momento de suma importância para a população, sociedade civil organizada e o poder legislativo discutirem a cerca desse documento de suma importância para o município.

Estiveram presentes representantes de diversos segmentos da sociedade civil, o Sr. Márcio Melo (Coordenador Técnico de Geoprocessamento e Cartografia na Prefeitura Municipal de Quissamã), Carlos Eduardo Ferreira Maia, Arquiteto e Urbanista e Danilo Chagas (Arquiteto) como representantes do poder executivo e os vereadores da casa

Com ampla participação tanto presencial quanto via digital pela TV Câmara Quissamã, a audiência pública gerou bons e importantes debates sobre os mais diferentes temas dentro do Plano diretor, que agora passará pela analise mais aprofundada dos vereadores para entrar em votação. Fique atento aos calendários de atividades e audiências públicas da Câmara Municipal de Quissamã, é de suma importância a sua participação, ajudando a conduzir os rumos da nossa amada Quissamã.

Na Sessão do último dia 08 de Junho de 2022 foi aprovado em plenário do projeto de Lei 0065/2022 de autoria do Poder Executivo que cria o auxílio financeiro no valor de R$200,00 para os profissionais da Educação, não integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã.

Com a finalidade de valorizar os profissionais que contribuem para a melhoria do desempenho educacional dos alunos da Rede Pública de Ensino, o projeto foi aprovado pelos vereadores presentes em Sessão e com a participação de representantes do Ensino público que comemoraram a aprovação.

Quer conhecer mais sobre esse projeto de lei? Acesse o link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5173/projeto_de_lei_-_mensagem_no_031-2022.pdf

Acontece nesta terça (10) às 11h30 no plenário Dr. Ulisses Guimarães, na Câmara Municipal de Quissamã, a Audiência Pública colocando em discussão o novo Plano Diretor do Município de Quissamã.

Conforme a Constituição Federal (art. 182, § 1o), o Plano Diretor consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, sociais, econômicos e sociais desejados pela coletividade.

Na mesma linha caminha o Estatuto da Cidade (art. 4o, III, a), ao definir o Plano Diretor como um instrumento de planejamento municipal, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, explicitando, desse modo, os objetivos básicos da política urbana.

 É de suma importância a sua participação comparecendo ao plenário ou acompanhando a transmissão via TV Câmara no Facebook.

Em reconhecimento ao enorme trabalho desenvolvido no bairro de Santa Catarina, difundindo a educação de maneira solene e inspiradora, a Câmara Municipal de Quissamã, através da indicação do vereador Ailson Barreto, concedeu na última terça-feira (12/04/2022) a moção de aplausos a Escola Municipal Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida, também pelas comemorações dos seus 30 anos de fundação.

A Escola Municipal Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida, localizada no bairro de Santa Catarina foi fundada em 14 de março de 1992 e recebeu este nome em homenagem à professora Maria Ilka, por ser a primeira da região e por sua grande dedicação ao magistério.

Tem como diretor administratvo Alcei Belarmindo Barreto e Diretora Pedagógica Ariana França Ribeiro. A equipe técnico-pedagógica é composta por uma orientadora pedagógica (Márcia Regina dos Santos Rocha ), uma professora Orientadora (Rogéria Márcia de Paula), uma orientadora Educacional (Jocinéa Sales Batsta) e uma Supervisora de ensino (Isabela Barreto de Souza).

Neste ano de 2022, a escola atende 228 alunos em dois turnos, com turmas do 4º ao 9º anos e possui 50 funcionários.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Secretaria de Saúde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã. O encontro contou com a presença da subsecretária de Saúde, Sabrine Pereira, da equipe técnica, conselheiros de saúde e vereadores.

Sabrine abriu a reunião ressaltando a importância dos indicadores da área e pontuando os serviços ofertados à população. Ela também destacou o esforço do governo municipal para amenizar os impactos decorrentes da pandemia do Covid-19. “Nosso esforço é para que tudo transcorra com o máximo de normalidade possível”, frisou.

A audiência contou com a apresentação do demonstrativo de despesas realizadas por fonte de recursos, pela assessora executiva do Fundo Municipal de Saúde, Fernanda Barcellos, tendo como destaque as receitas e despesas com ações em saúde.

A coordenadora de Planejamento de Saúde, Delba Barros, falou sobre a produção dos serviços de saúde. “Os valores investidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS municipal, estadual e federal, não somam o que é gasto com os royalties do município. É também uma oportunidade de avaliarmos o desenvolvimento do trabalho e reconduzirmos as atividades programadas quando necessário”, avaliou Delba.

Foram mostradas todas as atividades de Educação em Saúde e Mobilização Comunitária, relacionadas a COVID-19, as arboviroses e as campanhas nacionais realizadas como Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho. Há um grande investimento da gestão na capacitação dos profissionais da saúde da família, saúde bucal, vigilância em saúde, entre outros, em relação ao idoso, tuberculose, hipertensão, diabetes, prematuridade e em temáticas de relevância para a assistência ao usuário. Em termos de atendimento, Quissamã oferta muitas opções para os moradores.

Segundo Delba, Quissamã é um município com 25.000 moradores e não precisa ter todos os serviços ofertados pelo SUS. O tratamento oncológico é um deles e nesse caso, referenciamos para um município maior, a partir de uma pactuação. “Temos 23 estabelecimentos de saúde e vale ressaltar que apenas 8% dos munícipes possuem plano de saúde, portanto, a grande maioria, 92%, conta com o SUS”, finalizou.

Também participaram da mesa, os vereadores Aílson Barreto, Maurício Buggynho e Fábio Castro da Costa, além da Luciana Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Na última parte, a sessão teve aberto um espaço para perguntas e considerações dos presentes.

FONTE: SECOM

Na última quarta-feira (02/02) aconteceu a sessão ordinária que marcou o início das atividades parlamentares no Plenário Dr. Ulisses Guimarães em 2022. Mantendo o compromisso com o povo Quissamaense, os parlamentares reafirmaram seus votos de legislar, fiscalizar e propor melhorias para o município.

Acompanhe as sessões:

Terças e Quartas a partir das 11h30

Plenário Ulisses Guimarães

Câmara Municipal de Quissamã

ASCOM/CMQ

A Casa do Povo em clima de Natal! ⛄

Na última semana, terminou de ser montada a iluminação natalina no prédio da Câmara Municipal de Quissamã. “Já se tornou tradição o prédio da Câmara interagir com o clima natalino. A cidade iluminada ajuda a motivar as pessoas nesta época tão significativa, apesar do cenário de pandemia”, avalia o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcinho Pessanha (MDB).

Na manhã desta quinta-feira (16) aconteceu, no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública com o objetivo de discutir acerca do transporte intermunicipal e o serviço prestado pela empresa QUISSATUR VIAGENS E TURISMO. Solicitada pela Comissão de Assuntos Residuais, a reunião foi presidida pelo vereador Janderson Chagas (DEM) juntamente com o vice-presidente da comissão o vereador Fábio Castro (Republicanos) e o relator da comissão o vereador Mazinho Batista (Republicanos). Compuseram a mesa o Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, o vereador Marcinho Pessanha (MDB), a Vice Presidente Simone Flores (DEM) os Representantes da empresa Quissatur, os senhores Paulo César e Adriano Barcelos e o Sr. Marcius Barreto, assessor da Dep. Enfermeira Rejane, Vice Presidente da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

Com a presença de diversas autoridades municipais, a audiência pública foi marcada por diversas denúncias feitas pelos usuários do serviço de transportes, vídeos e fotos das irregularidades e transtornos causados pela Quissatur. Segundo fala do Assessor Marcius Barreto, os problemas causados pela empresa precisam ser levadas a instâncias superiores para uma investigação mais profunda sobre o descaso (... nós da comissão de transportes da ALERJ entendemos que caso, não venhamos a sair dessas audiência com uma solução, vamos fazer uma nova audiência pública na ALERJ, junto ao Dep. Dionísio Lins, Presidente da Comissão de Transportes e a Dep. Enfermeira Rejane, vice-presidente da comissão, convocando o DETRO, Secr. Estadual de Transportes e os órgãos competentes para fazer uma varredura nos contratos da empresa saber o que está acontecendo, porque não é possível enxergarmos tantos problemas como esses e nada ser feito.”

O Vereador Cássio Reis destacou sobre a ausência dos proprietários da empresa “... É importante destacar aqui a falta de compromisso dos proprietários desta empresa com a população e o poder público desta cidade. Reconhecemos e respeitamos a figura profissional de vocês que estão aqui representando esta empresa, mas vocês não mereciam estar ouvindo isso e passando por esse constrangimento, eles são responsáveis disso.”

A audiência pública foi encerrada pela comissão com a esperança de que a resolução dos problemas referentes a essa prestação de serviço aconteçam em um curto espaço de tempo, dando a população de Quissamã e seus usuários mais conforto e segurança. A Casa do Povo agradece a presença e participação de todos os presentes e os mais de 4,200 internautas que participaram da transmissão ao vivo da audiência. O nosso compromisso como casa legisladora é a defesa dos interesses do povo desta terra e assim continuaremos. Contamos com o apoio da população, continuando a fiscalizar, fotografar, filmar e registrar todas as irregularidades encontradas, O povo de Quissamã merece respeito e uma prestação de serviços de qualidade, com profissionalismo e comprometimento com os seus usuários.

Acontece nesta quinta feira (16) às 11h no plenário Dr. Ulisses Guimarães, na Câmara Municipal de Quissamã, a Audiência Pública referente a prestação de serviços de transporte intermunicipal pela empresa Quissatur. Essa audiência tão ansiada pela população quissamaense se dá devido as inúmeras denúncias de má prestação de serviços, atrasos e condições de transporte da empresa.
Estarão presentes os vereadores desta casa, autoridades municipais, estaduais e representantes da empresa. É de suma importância a sua participação comparecendo ao plenário ou acompanhando a transmissão via TV Câmara Quissamã.

Foi aprovada em plenário na última terça feira (30/11/2021) o PROJETO DE LEI nº 146 de 2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira (PSC) que prevê a reserva de 5% de unidades habitacionais custeadas pelo poder executivo para pessoas com deficiência ou famílias de que façam parte a pessoa com deficiência.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes ainda prevê construção de unidades habitacionais de que trata esta Lei, as moradias devem, quando possível, contar com estruturas adequadas capazes de proporcionar a ampliação do grau de autonomia da pessoa com deficiência e demais quesitos técnicos necessários.

O primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.

Após tomar posse na Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (01) no Clube Recreativo de Quissamã, os vereadores eleitos para o mandato 2021-2024 se reuniram na Casa Legislativa para Eleição da Mesa Diretora biênio 2021-2022.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores empossados Márcio Oliveira Pessanha (MDB), Leone Cordeiro da Conceição (MDB), Adeilson Lopes Carneiro (PP), Ailson Belarmino Barreto (DEM), Alexandra Moreira Carvalho Gomes (PSC), Cássio Marins Reis (MDB), Fábio Castro da Costa (Republicanos), Janderson Barreto Chagas (DEM), Jocemar de Souza Batista (Republicanos), Rildo Barcelos Sobrinho (PSC) e Simone Flores Soares de Oliveira Barros (DEM).

Foram apresentadas duas chapas para concorrer a presidência da Casa Legislativa.

A chapa 1 composta por Marcinho Pessanha (Presidente), Adeilson Lopinho como vice-presidente, Leone Cordeiro como 1º secretário e Cássio Reis como 2º secretário.

A chapa 2 composta por Fábio Castro (Presidente), Janderson Barreto como vice-presidente, Ailson Belarmino como 1º secretário e Jocemar Batista como 2º secretário

Na disputa, Marcinho Pessanha obteve 6 votos dos 11 vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

Marcinho Pessanha (MDB) foi eleito para presidir a Câmara de Vereadores de Quissamã . Em seu terceiro mandato, ele conduzirá os trabalhos do Parlamento Municipal durante o biênio 2021-2022.

Foi publicado no Diário Oficial do município de Quissamã - DOQ – de 29 de Dezembro – Edição 1346 https://quissama.rj.gov.br/.../1346_04_doq_edicao_1346... a Portaria nº 028/2020 que Estabelece a Lista Nominal de Enquadramento dos Servidores efetivos do Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 171 de 17 de dezembro de 2020, combinado com a Lei nº1977 de 17 de dezembro de 2020.

Para o Presidente da Casa Legislativa, Luciano Pessanha, “Esse é mais um legado deixado para os servidores da Câmara que começarão o ano de 2021 com mais essa conquista, um grande ganho para a categoria”. Afirmou

( Dados do Documento)

O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 171 de 17 de dezembro de 2020 e na Lei nº 1997 de 17 de dezembro de 2020, Resolve:

Art. 1º – Fica estabelecida a lista nominal de enquadramento dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Quissamã, nos termos da Resolução nº 171/2020 e da Lei nº 1997/2020, de acordo com o anexo I desta portaria. Parágrafo único – O servidor poderá interpor pedido de revisão do enquadramento no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta lista.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência, 29 dezembro de 2020

Luciano Pessanha
Presidente

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