Transparência

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Transparência

por Interlegis — última modificação 07/11/2023 11h34
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

 

Orçamento e Finanças

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

Orçamento e Finanças - Leia mais…

Licitações e Contratos

por Interlegis — publicado 21/02/2022 15h08, última modificação 22/02/2022 07h36
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 28/02/2019 17h43
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/03/2019 17h24
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 27/03/2019 18h30
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h30
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h31
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/05/2019 14h32
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/01/2020 16h13
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/02/2020 15h54
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/02/2020 15h55
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/02/2020 17h15
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 05/05/2020 12h56
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 07/05/2020 14h52
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 23/07/2020 13h14
Licitações Realizadas por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h10
Licitações Realizadas
Atas de Registro de Preços e Outros por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 02/02/2021 13h44
Atas de Registros de Preços
Licitações Suspensas por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h10
Licitações Suspensas
Extratos Contratuais por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h11
Dispensas e inexigibilidades por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h12
Relatórios por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h13
Cadastro de Fornecedores por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h13
Relatório de Contratos e Gestores por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 30/11/2020 18h14
Contratos e Aditivos por Valdeí Francisco dos Santos — última modificação 01/12/2020 10h56
Contratos e Aditivos
Contrato 03/2018 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 10/12/2020 10h41
Internet Banda Larga.
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 009/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h23
Contratação de empresa especializada em serviços de iluminação, sonorização com fornecimento de gerador, para a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato 2021/2024.
TERMO DE REFERÊNCIA- CONVITE 009/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h25
DOTAÇÃO-CONVITE 009/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h26
Dotação orçamentária
MINUTA EDITAL - CONVITE 009/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h27
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 010/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h42
Contratação de empresa especializada em serviços de iluminação, sonorização com fornecimento de gerador, para a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato 2021/2024, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 01 de janeiro de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA- CONVITE 010/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h43
DOTAÇÃO-CONVITE 010/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h44
MINUTA EDITAL - CONVITE 010/2020 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 21/12/2020 17h45
Extrato Edital convite 01/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h42
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã.
Minuta Edital convite 01/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h47
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
Termo de referência convite 01/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h49
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
Dotação convite 01/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h50
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de papelaria e escritório, para atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã
Extrato Edital convite 02/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h51
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal.
Minuta Edital convite 02/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h52
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
Termo de referência convite 02/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h53
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
Dotação convite 02/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 18/02/2021 13h54
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para a Câmara Municipal
termo de Referência ao contrato 03/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 13h12
contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema de sonorização desta Casa Legislativa.
Extrato Contrato 03/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 12h56
Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização.
Termo de referência ao contrato 01/2021(dispensa) por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 11h37
Prestação de Serviços de manutenção e reparos de veículos oficiais.
Extrato Carta Convite 03.2021.pdf por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 01/06/2021 16h55
Termo de referência ao contrato 01/2021(dispensa) por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 05/08/2021 11h18
Prestação de Serviços de manutenção e reparos de veículos oficiais.
Extrato Edital convite 07/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 24/06/2021 15h24
Extrato Edital Convite 06/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 16/06/2021 15h15
Contratação de empresa especializada em serviços de confecções de placas de Títulos de Cidadão Quissamaense, Mérito Político, Moções e Brasão.
Extrato Edital Convite 05/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 02/06/2021 17h46
Material Permanente e de Consumo
Extrato Carta Convite 04 202120210514_14344979.pdf por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 01/06/2021 16h56
Termo de referência processo 118/2021 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 07/02/2022 11h42
Contratação de empresa especializada p/ executar serviços de ornamentação de natal, da Câmara M. de Quissamã.
Extrato Edital de Licitação Carta Convite nº 01/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h26
Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara Municipal de Quissamã.
Minuta do Edital Carta Convite n° 01/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h48
Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara municipal de Quissamã.
Minuta do Edital Carta Convite n° 01/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 15h50
Contratação de empresa devidamente qualificada p/ aquisição de material de papelaria e escritório, p/ atender as necessidades de todos os gabinetes, departamentos e setores da Câmara municipal de Quissamã.
Termo de Referencia Processo 015/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 16h00
Contratação de empresa devidamente qualificada p/aquisição de material de papelaria e escritório, para suprir faltas dos setores da Câmara Municipal de Quissamã.
Dotação orçamentária Licitação Papelaria 2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 21/02/2022 16h09
Aquisição de material de papelaria e escritório p/ atender as necessidades de todos os gabinetes e departamentos da Câmara Municipal de Quissamã.
Extrato de Aviso de licitação fracassada Carta Convite nº 03/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 13/04/2022 09h44
Contratação de empresa especializada para realizar Seguro de Vida em grupo, para os servidores do quadro efetivo e vereadores da Câmara Municipal de Quissamã.
Ordem de Serviço nº 03/2022 Ref a Carta Convite nº 07/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 25/07/2022 15h59
Serviços de sonorização, iluminação, incluindo iluminação cênica de palco e decorativa, para Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense.
Termo de Homologação Carta Convite 010/2022, Processo109/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 14/09/2022 11h20
Contratação de empresa devidamente qualificada, para aquisição de material permanente de equipamentos e consumo na área de informática.
Termo de Referência Processo 178/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 03/01/2023 17h01
Ornamentação da fachada frontal do prédio da Câmara Municipal .
Dotação Orçamentária Processo 178/2022 por VALÉRIA MARIA DA SILVA — última modificação 03/01/2023 17h02
Ornamentação da fachada frontal do prédio da Câmara Municipal .
Extrato Edital de Licitação - Carta Convite 004/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h29
Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
Minuta do Edital de Licitação - Carta Convite 004/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h30
Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
Dotação Orçamentária - Carta Convite 004/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h31
Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
Termo de Referência - Carta Convite 004/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 16/06/2023 14h31
Contratação de empresa especializada em serviços de decoração, para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Quissamaense e Medalha Municipal Dr. Amilcar Pereira da Silva, ocasião em que se comemora os 34 (trinta e quatro) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Quissamã, a ser realizada por esta Casa Legislativa no dia 29 de junho de 2023, no IFF – Instituto Federal Fluminense – Polo Quissamã
TERMO DE REFERÊNCIA - CARTA CONVITE 006/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/09/2023 16h40
contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, ou seja, As-built das instalações atuais totais da Câmara Municipal de Quissamã, bem como elaboração de projeto elétricos das instalações atuais executados em duas partes.
TERMO DE REFERÊNCIA - CARTA CONVITE 006/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/09/2023 16h40
contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico, ou seja, As-built das instalações atuais totais da Câmara Municipal de Quissamã, bem como elaboração de projeto elétricos das instalações atuais executados em duas partes.
Extrato Convocatório Pregão 01.2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h44
contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREGÃO 01.2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h46
contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO 01.2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h48
contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
MINUTA DO EDITAL - PREGÃO 01.2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 22/09/2023 15h49
contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal. por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 11/10/2023 16h27
Contratação de empresa devidamente qualificada para aquisição de material de limpeza e consumo para atender a Câmara Municipal.
Pregão 003/2023 Aquisição de Veículo por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 24/10/2023 16h47
Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro tipo sedan para atender as atividades laborais realizadas pelos setores administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Quissamã/RJ.
Pregão 04/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 01/11/2023 18h53
contratação de empresa devidamente qualificada para prestação de serviço de mão de obra contínua de limpeza, asseio e conservação predial sem fornecimento de insumos, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme especificações e quantidades relacionadas no Anexo I (Termo de Referência)
Pregão 05/2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 09/11/2023 12h47
contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva da central telefônica, dos ramais e linha, sem fornecimento de peças (placas, central telefônica), cabos, conectores, extensores da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).
Edital Pregão 06.2023 por ANDRÉA CHAGAS PESSANHA — última modificação 04/12/2023 11h07
Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de 14 aparelhos condicionadores de ar para Câmara Municipal de Quissamã/RJ, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Recursos Humanos

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

Recursos Humanos - Leia mais…

Parlamentares e Gabinetes

por Interlegis — publicado 08/01/2019 15h05, última modificação 13/12/2021 17h29

Parlamentares e Gabinetes - Leia mais…

Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

Atos Administrativos - Leia mais…

Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 21/07/2021 09h13

Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

e-SIC — Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão

Este site está equipado com um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que você pode enviar para a Ouvidoria são:

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Servidores:

Acesso à Informação

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Índice de Transparência

por Interlegis — última modificação 07/11/2018 14h35
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.

O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:

  1. Análise preliminar;
  2. Reavaliação para consolidação dos dados.

Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:

  • Informações sobre atividades legislativas;
  • Informações administrativas;
  • Controle social - atividades pró-interação e participação social;
  • Adequação aos parâmetros da LAI.

Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.

Veja o Infográfico

Infográfico sobre o Índice de Transparência

Extrato Bancário

por Valdeí Francisco dos Santos publicado 20/09/2023 15h00, última modificação 20/09/2023 15h00
EXTRATO BANCARIO 01/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 13h54
EXTRATO BANCARIO 02/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 13h58
EXTRATO BANCARIO 03/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h07
EXTRATO BANCARIO 04/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h08
EXTRATO BANCARIO 05/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h14
EXTRATO BANCARIO 06/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h15
EXTRATO BANCARIO 07/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h16
EXTRATO BANCARIO 08/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 26/09/2023 14h16
EXTRATO BANCÁRIO 09/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 02/10/2023 14h46
EXTRATO BANCÁRIO 10/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 08/11/2023 13h24
EXTRATO BANCARIO 11/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 13/12/2023 13h21
EXTRATO BANCÁRIO 12/2023 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 10/01/2024 17h02
EXTRATO BANCÁRIO JANEIRO 2024 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 04/03/2024 11h13
EXTRATO BANCÁRIO FEVEREIRO 2024 por CLEMENTINA DE PAULA — última modificação 04/03/2024 11h14