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Novo Decreto Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã
01 de Outubro - Dia do Vereador
01 de Outubro - Dia do Vereador
Uma Homenagem da Câmara Municipal de Quissamã
PAUTA da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
PAUTA da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 30/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 30/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA DE SESSÃO nº 36 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata Sessão Ordinária do dia 20-08-2020 | Proposição lida no expediente |
| 2 - ATA DE SESSÃO nº 31 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 02-09-2020 | Proposição lida no expediente |
| 3 - ATA DE SESSÃO nº 32 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 03-09-2020 | Proposição lida no expediente |
| 4 - ATA DE SESSÃO nº 33 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária realizada dia 09 de setembro de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 6 - Balancete nº 8 de 2020 Processo: - Autor: Contabilidade CMQ |
Balancete de despesa, balancete financeiro, plano de contas e conciliação bancaria do mês de agosto de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 7 - INDICAÇÃO nº 42 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Indica a Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro do Carmo | Proposição lida no expediente |
| 8 - Ofício GAB/VER. LEONE nº 6 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Manutenção na estrada do Machado | Proposição lida no expediente |
| 9 - Ofício GAB/VER. LEONE nº 7 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Instalação de postes de luz na localidade Estrada do meio. | Proposição lida no expediente |
| 10 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 25 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas na Estrada que liga o centro da cidade ao bairro de Machadinha, nas mediações do bairro de Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.202.830,15. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 4 - REQUERIMENTO nº 3 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O referente requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto contratado. | Proposição rejeitada pelo Plenário |
Secretaria Municipal de saúde realiza Audiência Pública no Plenário da Casa Legislativa.
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/09/2020.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/177/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 24/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 24/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - MENSAGEM nº 46 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valos de R$ 5.202.830,15. | Proposição lida no expediente |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.202.830,15. | Proposição lida no expediente |
| 3 - MENSAGEM nº 47 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. | Proposição inclusa no expediente |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. | Proposição lida no expediente |
| 5 - MENSAGEM nº 48 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de suplementar no valor de R$ 450.000,00. | Proposição lida no expediente |
| 6 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00. | Proposição lida no expediente |
| 7 - INDICAÇÃO nº 35 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Indica que a Prefeita determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro da Penha. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880 de 04 de Outubro de 2019, Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município de Quissamã - IPMQ. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela lei Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 4 - COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Proposição aprovada em turno único |
Audiência Pública
INFORME
PAUTA E RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 23/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 23/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA DE SESSÃO nº 27 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 28-07-2020 | Proposição lida no expediente |
| 2 - ATA DE SESSÃO nº 28 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 17-08-2020 | Proposição lida no expediente |
| 3 - ATA DE SESSÃO nº 29 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 26-08-2020 | Proposição lida no expediente |
| 4 - ATA DE SESSÃO nº 30 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 27-08-2020 | Proposição lida no expediente |
| 5 - Diversos nº 20 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
Requerimento Nº 020/2020 de retirada de proposição. | Proposição lida no expediente |
| 6 - Ofício GAB/ PRESIDÊNCIA nº 9 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
Reiteração da balança comunitaria que fica localizada no sítio olhos D'agua | Proposição lida no expediente |
| 7 - COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Deficientes com validade em âmbito nacional. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito Nacional. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880 de 04 de Outubro de 2019, Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município de Quissamã - IPMQ. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela lei Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 6 - REQUERIMENTO nº 3 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O referente requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto contratado. | PEDIDO DE VISTA |
21 de Setembro - Dia da Árvore
#CasaLegislativa
#conscientização
#preservação
Resultado das Votações da Ordem do dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (17/09/2020).
21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/175/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 17/09/2020 - 19:00 | Encerramento: 17/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - Ofício do Executivo nº 301 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício nº 301/2020, referente ao envio dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de agosto de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 2 - Certidão de Arrecadação nº 8 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão de Arrecadação, nº 08/2020, referente à arrecadação do mês de agosto de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 3 - Balancete do Executivo nº 8 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Proposição referente ao envio dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de agosto de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 4 - Ofício do Executivo nº 64 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Ofício 064/2020 - SEMFA, Referente ao Relatório de Desempenho Fiscal do Município de Quissamã - 2º Quadrimestre de 2020 Declaro | Proposição lida no expediente |
| 5 - Ofício TCE - RJ nº 36488 de 2020 Processo: - Autor: Contabilidade CMQ |
Oficio PRS/SSE/CSO 36488/2019 | Proposição lida no expediente |
| 6 - Diversos nº 19 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
Estudo de impacto ambiental para análise da viabilidade de implantação de uma unidade de Processamento de Gás Natural no Porto do Açu. | Proposição lida no expediente |
| 7 - REQUERIMENTO nº 3 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O referente requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto contratado. | Proposição lida no expediente |
| 8 - INDICAÇÃO nº 41 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de adotar um Plano Privado de Assistência à Saúde para os Servidores Municipais. | Proposição lida no expediente |
| 9 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 23 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de retirada dos animais que estão ficando no Campo de Futebol do bairro de Machadinha. | Proposição lida no expediente |
| 10 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 24 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Realização de obra de calçamento da Rua José Matias, fundos, no bairro de Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Altera o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a obrigatoriedade de retransmissão efetiva e integral das sessões da Câmara Municipal de Quissamã nas Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a retransmissão efetiva e integral das sessões da Câmara Municipal de Quissamã. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 3 - Emenda Modificativa nº 5 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a retransmissão efetiva e integral das Sessões da Câmara Municipal de Quissamã nas rádio comunitárias legalmente estabelecidas no município de Quissamã. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 4 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular. nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para retransmissão efetiva e integral da Sessões da Câmara por meio da radiofusão comunitária sediada na Cidade. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Deficientes com validade em âmbito nacional. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 6 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito Nacional. | Proposição aprovada em 1º turno |
Pauta e Resultado das votações das Matérias da Ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (16/09/2020)
20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/174/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 16/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 16/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA DE SESSÃO nº 23 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 11-03-2020 | Proposição lida no expediente |
| 2 - ATA DE SESSÃO nº 24 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
ata da sessão do dia 12-03-2020 | Proposição lida no expediente |
| 3 - ATA DE SESSÃO nº 25 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata Sessão Extraordinária do dia 08-07-2020 | Proposição lida no expediente |
| 4 - ATA DE SESSÃO nº 26 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 16-07-2020 | Proposição lida no expediente |
| 5 - MENSAGEM nº 44 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880/2019 que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã. | Proposição arquivada |
| 6 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880 de 04 de Outubro de 2019, Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município de Quissamã - IPMQ. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 7 - MENSAGEM nº 45 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
Encaminha Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela lei Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. | Proposição arquivada |
| 8 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela lei Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 9 - Diversos nº 17 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
Convenção do Partido Solidariedade. | Proposição arquivada |
| 10 - Diversos nº 18 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
PRTB realização de Convenção. | Proposição arquivada |
| 11 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12 - INDICAÇÃO nº 27 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Implantação de saneamento básico nos bairros de Beira de Lagoa e Sítio Quissamã. | Proposição lida no expediente |
| 13 - INDICAÇÃO nº 36 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de aquisição de um aparelho de Raio-x para a Unidade de Saúde da Família do bairro de Barra do Furado | Proposição lida no expediente |
| 14 - INDICAÇÃO nº 37 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de construção de praça pública no bairro de Conde Araruama. | Proposição lida no expediente |
| 15 - INDICAÇÃO nº 40 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, que estude a possibilidade de adicionar uma cobertura à quadra da Escola Regina Celi Passos. | Proposição lida no expediente |
| 16 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 18 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de revisão na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na Rua José Matias e na Rua Belizário Antônio de Souza, no bairro de Santa Catarina. | Proposição arquivada |
| 17 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 19 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Revisão na iluminação pública com colocação de lâmpadas na Rua Clarisse de Souza, no bairro de Santa Catarina. | Proposição arquivada |
| 18 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 22 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Recuperação do calçamento da Rua Princesa Isabel, no bairro Centro, Quissamã-RJ. | Proposição arquivada |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Altera o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a obrigatoriedade de retransmissão efetiva e integral das sessões da Câmara Municipal de Quissamã nas Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a retransmissão efetiva e integral das sessões da Câmara Municipal de Quissamã. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 3 - Emenda Modificativa nº 5 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, XANDE MORENO |
Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que dispõe sobre a retransmissão efetiva e integral das Sessões da Câmara Municipal de Quissamã nas rádio comunitárias legalmente estabelecidas no município de Quissamã. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 4 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular. nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para retransmissão efetiva e integral da Sessões da Câmara por meio da radiofusão comunitária sediada na Cidade. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Deficientes com validade em âmbito nacional. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 6 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito Nacional. | Proposição aprovada em 1º turno |
Novo Decreto estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus
D.O.Q - 16 DE SETEMBRO DE 2020
ANO: 04 N°: 1246
Decreto Legislativo n° 141/2020.
https://quissama.rj.gov.br/arquivos/diario_oficial/1246_04_doq_edicao_1246_com_a_data_16-09.pdf
EMENTA: Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de medidas de prevenção à propagação local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19:
DECRETA:
Art. 1°- Fica autorizado a escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, para o funcionamento da Câmara e dos Gabinetes. Paragrafo Único: O funcionamento da Câmara de Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 13 horas.
Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento.
Art. 3°- Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem fechado.
Art. 4°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico, enquanto durar o presente de Decreto.
Art. 5°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores públicos portadores de doenças oncológicas, de cardiopatias graves, de pneumopatias graves, gestantes de riscos e com imunodeficiência, no período compreendido entre 16/09/2020 a 30/09/2020.
Paragrafo 1º: Os servidores, que se enquadram nas condições previstas no caput, deverão informar tal fato a sua chefia imediata, apresentando a documentação. Paragrafo
2º: Também deverão afastar-se dos seus postos de trabalho pelo prazo previsto, os servidores que apresentarem sintomas gripais compatíveis com os da Covid-19, devendo solicitar atendimento domiciliar por meio do telefone: 0800.095.1909, da Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado à chefia imediata.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência,15 de setembro de 2020.
Luciano Pessanha Presidente
Pauta e Resultado das Votações das Matérias apreciadas na Sessão Ordinária desta quinta-feira (10/09/2020).
19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Clique no link e acesse na íntegra a tramitação dessas matérias: https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/173/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 10/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 10/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Deficientes com validade em âmbito nacional. | Proposição lida no expediente |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito Nacional. | Proposição lida no expediente |
| 3 - INDICAÇÃO nº 25 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de construção de uma Praça pública no bairro Beira de Lagoa com playgroud. | Proposição lida no expediente |
| 4 - INDICAÇÃO nº 26 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de construção de uma Praça pública no bairro Sítio Santa Luzia, com parquinho infantil, arborização e quadra esportiva. | Proposição lida no expediente |
| 5 - INDICAÇÃO nº 39 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto com a Secretaria competente estude a possibilidade de convocar os interessados em participar da rota turística do município de Quissamã, com ênfase nos empreendedores rurais e, que os inclua nos folders de divulgação juntamente com os roteiros municipais, a fim de incentivá-los. | Proposição lida no expediente |
| 6 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 13 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de poda da árvore na Rua Projetada I, no bairro de Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
| 7 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 14 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de prorrogação na data de vencimento do carnê do IPTU 2020. | Proposição lida no expediente |
| 8 - Diversos nº 16 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Errata ao Projeto de Lei nº 40/2020. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0039/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 454.877,23. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0040/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.989,00. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.150,00. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.384.537,00. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 6 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular. nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Diversos |
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para retransmissão efetiva e integral da Sessões da Câmara por meio da radiofusão comunitária sediada na Cidade. | Proposição aprovada em 1º turno |
PAUTA E RESULTADO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa
18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/172/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 09/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 09/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA DE SESSÃO nº 22 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária realizada 1º de julho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 2 - INDICAÇÃO nº 38 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de criação do Programa "Do lixo ao Luxo" nas escolas públicas municipais com capacitação dos professores que ficarão responsáveis por tais aulas. | Proposição lida no expediente |
| 3 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 11 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de melhorias nas ruas de Vista Alegre. | Proposição lida no expediente |
| 4 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 12 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
solicitação de manutenção do meio-fio da Rua José Matias no bairro de Santa Catarina | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0039/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 454.877,23. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0040/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.989,00. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.150,00. | Proposição aprovada em 1º turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.384.537,00. | Proposição aprovada em 1º turno |
07 de Setembro | Dia da Independência do Brasil
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - QUINTA-FEIRA (03/09)
17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Acesse o link desta pauta: https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/171/
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 03/09/2020 - 17: | Encerramento: 03/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - MENSAGEM nº 41 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.150,00. | Proposição lida no expediente |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.150,00. | Proposição lida no expediente |
| 3 - MENSAGEM nº 42 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.384.537,00. | Proposição lida no expediente |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.384.537,00. | Proposição lida no expediente |
| 5 - Ofício do Executivo nº 291 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Ofício n.º 291/2020, referente a abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder Legislativo. | Proposição lida no expediente |
| 6 - Ofício GAB/VER. LEONE nº 5 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Solicito a liberação dos treinos de laço, uma vez que seja respeitados pelas normas da OMS. | Proposição lida no expediente |
| 7 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 8 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de troca da tampa da CI quebrada na rua Alevino Pereira, em Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
| 8 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 9 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de troca da tampa da CI quebrada, na rua José Matias no bairro de Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
| 9 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 10 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
solicitação de manutenção e melhorias nas ruas do Sítio Bonfim. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do DiaNão existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Uma Homenagem da Casa Legislativa!
Pauta e Resultado da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 02/09/2020 - 17:00 | Encerramento: 02/09/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA DE SESSÃO nº 18 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária realizada 22 de abril de 2020. (2ª) | Proposição lida no expediente |
| 2 - ATA DE SESSÃO nº 19 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária realizada 10 de junho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 3 - ATA DE SESSÃO nº 20 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária realizada 11 de junho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 4 - ATA DE SESSÃO nº 21 de 2020 Processo: - Autor: SESSÃO DE ATA - SA |
Ata da Sessão Extraordinária realizada 22 de junho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 5 - MENSAGEM nº 9 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | Proposição lida no expediente |
| 6 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE REALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. | Proposição lida no expediente |
| 7 - MENSAGEM nº 39 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 454.877,23. | Proposição lida no expediente |
| 8 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0039/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 454.877,23. | Proposição lida no expediente |
| 9 - MENSAGEM nº 40 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.989,00. | Proposição lida no expediente |
| 10 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0040/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.989,00. | Proposição lida no expediente |
| 11 - MENSAGEM nº 43 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.934.570,94. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0043/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.934.570,94. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13 - Prestação de Contas do Executivo nº 284 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício referente a Prestação de Contas de Gestão do Exercício de 2019 | Proposição lida no expediente |
| 14 - Ofício do Executivo nº 286 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Ofício n.º 286/2020, referente a abertura de Crédito Extraordinário para conhecimento do Poder Legislativo. | Proposição lida no expediente |
| 15 - INDICAÇÃO nº 32 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Construção de um ponto de ônibus com abrigo de passageiros na praia do Visgueiro. | Proposição lida no expediente |
| 16 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 7 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de ligação da rede de esgoto, na Estrada de Floresta, no bairro de Santa Catarina. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - MENSAGEM nº 43 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$2.934.570,94. | Proposição aprovada em turno único |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0043/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.934.570,94. | Proposição aprovada em turno único |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canto da Saudade. | Proposição aprovada em segundo turno |
| 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020 Processo: - Autores: JOSÉ BORBA, ALEXANDRA MOREIRA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, MARCOS DA SILVA, XANDE MORENO |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV. | Proposição aprovada em segundo turno |
CÂMARA RENOVA DECRETO QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS E PROMOVE INSTALAÇÃO DE DISPENSER DE ÁLCOOL EM GEL PELAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO.
🔰 Decreto Legislativo n° 140/2020
AN0: 04 N°: 1231
01 DE SETEMBRO DE 2020.
https://quissama.rj.gov.br/…/1231_04_doq_edicao_1231_com_a_…
EMENTA: Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da
Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do
Coronavírus.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de medidas de prevenção à propagação local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19:
DECRETA:
Art. 1°- Fica autorizado a escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, para o funcionamento da Câmara e dos Gabinetes.
Paragrafo Único: O funcionamento da Câmara de Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 13 horas.
Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente
ocorrerá mediante agendamento.
Art. 3°- Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem
fechado.
Art. 4°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico,
enquanto durar o presente de Decreto.
Art. 5°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do
Decreto os servidores públicos portadores de doenças oncológicas,
de cardiopatias graves, de pneumopatias graves, gestantes de
riscos e com imunodeficiência, no período compreendido entre
01/09/2020 a 15/09/2020.
Paragrafo 1º: Os servidores, que se enquadram nas condições
previstas no caput, deverão informar tal fato a sua chefia imediata,
apresentando a documentação.
Paragrafo 2º: Também deverão afastar-se dos seus postos de
trabalho pelo prazo previsto, os servidores que apresentarem
sintomas gripais compatíveis com os da Covid-19, devendo solicitar
atendimento domiciliar por meio do telefone: 0800.095.1909, da
Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado à chefia
imediata.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente
28 de Agosto - Aniversário do vereador Jovem Emanoel Cássio Loureiro Barcelos
Uma Homenagem da Casa Legislativa. PARABÉNS!
📗PAUTA e RESULTADO das votações da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
📗PAUTA da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/169/)
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA bertura: 27/08/2020 - 17:00
Encerramento: 27/08/2020 - 19:00
Expedientes
✅Matérias do Expediente
1 - OFICIO RESPOSTA nº 278 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 278/2020 - MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE BARRA DO FURADO.
2 - OFICIO RESPOSTA nº 279 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 279/2020 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO.
3 - OFICIO RESPOSTA nº 280 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 280-2020 REFORMA DA FÁBRICA DE FARINHA E DOCES SANTA MARTA.
4 - OFICIO RESPOSTA nº 281 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo OFÍCIO Nº 281/2020 - DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA A USF DE MACHADINHA.
5 - INDICAÇÃO nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de acrescentar ao artigo 19, da Lei nº 1880 de 04 de outubro de 2019 o inciso XXIII.
6 - INDICAÇÃO nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO Aquisição de triturador elétrico de capim, cana e milho para atender os proprietários de animais que necessitem de ração para os mesmos sob o controle e supervisão da Secretaria competente.
7 - INDICAÇÃO nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: LUIZ DE ACIL Aterramento na rua Barra Do Furado
8 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO solicitação de troca de manilha quebrada na Rua Almerinda da Conceição, no bairro de Santa Catarina.
9 - Emenda Modificativa nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA Modifica a redação do artigo 1o do Projeto de Lei 049/2020 que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 5.370.900,00.
✅Matérias da Ordem do Dia
1 - MENSAGEM nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0037/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.
2 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.370.900,00.
3 - MENSAGEM nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.
4 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.395.622,39.
5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Ementa: Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências.
6 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no Bairro Caxias (Ribeira).
7 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Dispõe sobre denominação da Ponte do Machado.
8 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
10 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canto da Saudade.
11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020
Processo: -
Autores: JOSÉ BORBA, ALEXANDRA MOREIRA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, MARCOS DA SILVA, XANDE MORENO EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.
TODOS OS PROJETOS VOTADOS NESTA SESSÃO FORAM APROVADOS.
Pauta e Resultado da PAUTA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.
PAUTA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura.
Clique no link e acesse a pauta no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
(https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/168/)
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/08/2020 - 17:00
Encerramento: 26/08/2020 - 19:00
✅Matérias do Expediente
1 - ATA DE SESSÃO nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Ordinária do dia 18-03-2020
2 - ATA DE SESSÃO nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada dia 18 de março de 2020.
3 - ATA DE SESSÃO nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada 25 de março de 2020.
4 - ATA DE SESSÃO nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: SESSÃO DE ATA - SA Ata da Sessão Extraordinária realizada 22 de abril de 2020.
5 - MENSAGEM nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O DESCONTO DE PARCELA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7 - MENSAGEM nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
8 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1903, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.
9 - MENSAGEM nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.
10 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0038/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.
11 - Ofício do Executivo nº 186 de 2020
Processo: -
Autor: Coordenadoria de Contabilidade Referente ao Ofício Regularizador nº 212453-9/20 da Prestação de Contas de Governo do Exercício de 2019.
12 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro Canto da Saudade.
13 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação de Rua no bairro do Canto da Saudade.
14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020
Processo: -
Autores: JOSÉ BORBA, ALEXANDRA MOREIRA, CALICO, CHIQUINHO ARUÉ, LEONE CORDEIRO, LUCIANO PESSANHA, LUIZ DE ACIL, MARCOS DA SILVA, XANDE MORENO EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.
15 - INDICAÇÃO nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Reforma na quadra esportiva em Machadinha.
16 - INDICAÇÃO nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: CALICO Solicitação de concessão de auxílio financeiro para a Liga Desportiva de Quissamã.
17 - INDICAÇÃO nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
18 - INDICAÇÃO nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
19 - INDICAÇÃO nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: LEONE CORDEIRO Instalação de pias com água potável em pontos estratégicos para auxiliar na higienização das mãos nesse período da pandemia do COVID 19.
20 - INDICAÇÃO nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: MARCOS DA SILVA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e
134 do Regimento Interno a necessidade de que estude a possibilidade de retornar os benefícios concedidos por meio da Lei 0656 de 09 de agosto de 2001 aos servidores efetivos, aos ocupantes de cargo em comissão e aos agentes públicos.
21 - INDICAÇÃO nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Alteração do artigo 1º, da lei n° 1699 de 03 de agosto de 2017 que dispõe sobre a concessão de gratificação no valor de R$200,00 (duzentos reais) na categoria de Cuidador e Auxiliar Cuidador.
22 - INDICAÇÃO nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de acrescentar à redação do Inciso III dos artigos 40 e 46, da Lei n° 1903 de 10 de janeiro de 2020.
23 - Balancete nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete de despesa, Balancete Financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de fevereiro de 2020.
24 - Balancete nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de contas e conciliação Bancaria do mês de março de 2020.
25 - Balancete nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Contabilidade CMQ Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de contas e conciliação Bancaria do mês de abril de 2020.
***MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE DO DIA***
✅Matérias da Ordem do Dia
1 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Ementa: Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências.
2 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no Bairro Caxias (Ribeira).
3 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA Dispõe sobre denominação da Ponte do Machado.
TODOS OS PROJETOS DA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR 8 VOTOS A FAVOR. 1 AUSENTE.
25 De Agosto - Dia do Soldado
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/08/20
13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA | Abertura: 20/08/2020 - 17:00 | Encerramento: 20/08/2020 - 19:00 |
Expedientes
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - MENSAGEM nº 37 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Mensagem Nº. 0037/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar. | Proposição lida no expediente |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0037/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar. | Proposição lida no expediente |
| 3 - Ofício do Executivo nº 102 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício do Executivo, referente ao Envio dos Balancetes de Receita e Despesa, bem como a Certidão de arrecadação, do mês de fevereiro de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 4 - Balancete do Executivo nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Envio dos Balancetes de Receita e Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 5 - Certidão de Arrecadação nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Envio de Certidão de Arrecadação referente ao mês de fevereiro de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 6 - Ofício do Executivo nº 119 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Oficio referente a Receita e Despesa do mês de março de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 7 - Balancete do Executivo nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Balancete de Receita e despesa mês de março de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 8 - Certidão de Arrecadação nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão de Arrecadação referente ao mês de março. | Proposição lida no expediente |
| 9 - Ofício do Executivo nº 129 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício nº 129/2020, referente à movimentação do mês de abril de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 10 - Balancete do Executivo nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Balancete de Receita, referente ao mês de abril de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 11 - Certidão de Arrecadação nº 4 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão nº 04/2020, referente à arrecadação do mês de abril de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 12 - Ofício do Executivo nº 184 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício do Executivo, para envio dos Balancetes de Receita e Despesa , bem como Certidão de Arrecadação, referente ao mês de maio de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 13 - Balancete do Executivo nº 5 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Envio dos Balancetes de Receita e Despesa referente ao mês de maio de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 14 - Certidão de Arrecadação nº 5 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão de Arrecadação referente ao mês de maio de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 15 - Ofício do Executivo nº 250 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Ofício referente ao envio da movimentação de JUNHO de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 16 - Balancete do Executivo nº 6 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Proposição referente ao envio dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de junho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 17 - Certidão de Arrecadação nº 6 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão de Arrecadação referente ao mês de junho de 2020 | Proposição lida no expediente |
| 18 - Ofício do Executivo nº 266 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Oficio referente Receita e Despesa do mês de julho de 2020 | Proposição lida no expediente |
| 19 - Balancete do Executivo nº 7 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Balancete de Receita e despesa referente ao mês de julho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 20 - Certidão de Arrecadação nº 7 de 2020 Processo: - Autor: Coordenadoria de Contabilidade |
Certidão nº 07 Referente ao mês de julho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 21 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2020 Processo: - Autor: LUCIANO PESSANHA |
Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no Bairro Caxias (Ribeira). | Proposição lida no expediente |
| 22 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2020 Processo: - Autor: JOSÉ BORBA |
Dispõe sobre denominação da Ponte do Machado. | Proposição lida no expediente |
| 23 - INDICAÇÃO nº 31 de 2020 Processo: - Autor: ALEXANDRA MOREIRA |
Indica que determine a circulação dos ônibus intramunicipais nos finais de semanas e feriados. | Proposição lida no expediente |
| 24 - INDICAÇÃO nº 32 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Construção de um ponto de ônibus com abrigo de passageiros na praia do Visgueiro. | Proposição inclusa no expediente |
| 25 - INDICAÇÃO nº 33 de 2020 Processo: - Autor: MARCOS DA SILVA |
Solicito providências Canto Santo Antônio, próximo ao trevo que liga Paraíso ao Canto. Visando que é uma via de mão dupla onde moram várias famílias que estão sendo expostas ao perigo, por falta de sinalização e quebra-molas, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade pela mesma. | Proposição lida no expediente |
| 26 - Balancete nº 5 de 2020 Processo: - Autor: Contabilidade CMQ |
Balancete Financeiro, balancete de despesa, plano de contas e conciliação bancária do mês de maio de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 27 - Balancete nº 6 de 2020 Processo: - Autor: Contabilidade CMQ |
Balancete de despesa, balancete financeiro, plano de contas e conciliação bancaria do mês de junho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 28 - Balancete nº 7 de 2020 Processo: - Autor: Contabilidade CMQ |
Balancete Financeiro, balancete de despesa, plano de contas e conciliação bancária do mês de julho de 2020. | Proposição lida no expediente |
| 29 - Ofício GAB/VER. LEONE nº 4 de 2020 Processo: - Autor: LEONE CORDEIRO |
Manutenção na estrada do Machado | Proposição inclusa no expediente |
| 30 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 21 de 2020 Processo: - Autor: CALICO |
Solicitação de revisão na iluminação pública com colocação de lâmpadas,na localidade de Santa Cruz. | Proposição lida no expediente |
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Quissamã retornará Sessões Ordinárias sem público nesta quinta-feira (20).
Novo Decreto Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã
🔰Decreto Legislativo n° 139/2020.
D.O.Q - ANO: 04 N°: 1216
Segunda-Feira,17 de Agosto DE 2020.
https://quissama.rj.gov.br/…/1216_04_doq_edicao_1216_com_a_…
EMENTA: Estabelece novas medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, emdecorrência da propagação do Coronavírus.
O Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, no usode suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica eRegimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de
medidas de prevenção à propagação local da pandemia de Coronavírus, causador da Covid 19:
✅DECRETA:
♦️Art. 1°- Fica autorizado a escala de funcionários efetivos, comissionados, contratados e assessores, para o funcionamento da Câmara e dos Gabinetes.
Parágrafo Único: O funcionamento da Câmara de Vereadores ocorrerá de segunda a quinta, das 8 horas até 13 horas.
♦️Art. 2°- Fica restringido o atendimento ao Público, que somente ocorrerá mediante agendamento.
♦️Art. 3°- Fica autorizado aos vigias a manterem o portão da garagem fechado.
♦️Art. 4°- Fica suspenso o controle através do ponto biométrico, enquanto durar o presente de Decreto.
♦️Art. 5°- Ficam dispensados de exercer suas atividades no período do Decreto os servidores públicos portadores de doenças oncológicas,
de cardiopatias graves, de pneumopatias graves, gestantes de riscos e com imunodeficiência, no período compreendido entre 17/08/2020 a 31/08/2020.
Parágrafo 1º: Os servidores, que se enquadram nas condições previstas no caput, deverão informar tal fato a sua chefia imediata, apresentando a documentação.
Parágrafo 2º: Também deverão afastar-se dos seus postos de trabalho pelo prazo previsto, os servidores que apresentarem sintomas gripais compatíveis com os da Covid-19, devendo solicitar atendimento domiciliar por meio do telefono: 0800.095.1909, da
Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal fato informado à chefia imediata.
♦️Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 17 de agosto de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente
PAUTA E RESULTADO 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
PAUTA E RESULTADO 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE
Identificação Básica
| Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Abertura: 17/08/2020 - 09 | Encerramento: 17/08/2020 - |
Expedientes
Matérias do Expediente
*Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa |
|---|---|
| 1 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL - CONDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0032/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| 3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0033/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar. |
| 4 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2020 Processo: - Autor: Orçamento - PMQ |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0034/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar. |
| 5 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2020 Processo: - Autor: Poder Executivo |
PROJETO DE LEI - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Clique lo Link e Acesse a pauta https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/166/
Convocação para Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira 17/08/2020 às 9 horas.
Convocação para Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira 17/08/2020 às 9 horas.
A Sessão será transmitida pelo Facebook da Casa Legislativa.