Aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18) o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2020 de Autoria da Mesa diretora que estabelece medidas excepcionais para as Sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica e Regimento Interno.

CONSIDERANDO a propagação do Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Abertura: 18/03/2020 
Encerramento: 18/03/2020

Foi lido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18/03) o OFÍCIO nº 02 de 2020 de autoria do vereador Leone Cordeiro encaminhado a Exma. Sr ª Simone Flores Secretaria Municipal de Saúde solicitando ao poder executivo que intensifique as entregas de medicamentos de uso contínuo nas áreas rurais, e agregue também as áreas centrais com entregas em domicílio aos pacientes cadastrados nos postos de saúde do município de Quissamã.

Lembrando que em 2018, o Vereador Leone Cordeiro fez uma indicação de entregas de medicamentos de uso contínuo somente nas localidades rurais, e hoje com o advento do Coronavírus está solicitando que a entrega seja feita em toda cidade evitando assim a aglomeração das pessoas circulando nas ruas para assim evitar a transmissão do vírus.

Acompanhe o ofício pelo Link do SAPL: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1770.

A Sessão Ordinária desta Quarta-feira (18/03) foi realizada sem público, em obediência ao Decreto Legislativo n° 121/2020 que Estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

Estiveram presentes nesta Sessão os vereadores Marcos Silva, José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Calico Leite, Chiquinho Arue, Luiz de Acil, Xande de Moreno e a vereadora Alexandra Moreira.

PAUTA E RESULTADO DAS VOTAÇÕES da Sessão Ordinária desta Quarta-feira (18).

11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

O Plenário da Câmara Municipal de Quissamã sediou na última sexta-feira (13) a primeira palestra do Projeto PALÁCIO GUANABARA INCLUSÃO DIGITAL, uma iniciativa da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em parceria com a Subsecretaria de Administração, ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do RJ.

A parceria foi firmada com a Câmara Municipal de Quissamã por intermédio da Vereadora Alexandra Moreira com o Gabinete da Casa Civil e do Secretário Estadual Juarez Fialho. 

📌📌***ATENÇÃO***📌📌

Decreto Legislativo n° 121/2020.

EMENTA: Estabelece medidas excepcionais para o funcionamento da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

Projeto de Lei dá nome de Manoel Gomes de Souza a rua que se inicia na RJ 168.

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quinta-feira (12) o PROJETO DE LEI nº 16 de 2020 de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS.

O Projeto dispõe sobre a denominação de Rua na Localidade Canto de Santo Antônio.
Fica denominada Manoel Gomes de Souza, a rua que se inicia na RJ 168 (Trevo da Piedade), e finda – se na rua José Caetano Baptista na localidade Canto de Santo Antônio.

Identificação Básica

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Acompanhe pelo Link do SAPL https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/150

 A Câmara Municipal de Quissamã sediou ontem (11/03), por intermédio do gabinete do vereador José Borba, a apresentação do Projeto das Usinas Termelétricas Jaci e Tupã em Cabiúnas que apenas no período de suas obras já prevê a geração de 3.100 novos postos de trabalho na construção civil.

A apresentação foi conduzida pelos diretores da empresa Global Participações em energia. Na ocasião estiveram presentes os vereadores José Borba, Luciano Pessanha, Chiquinho Arué e Xande de Moreno. Também estiveram presentes, o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo Arnaldo Mattoso e o subsecretário Cássio Reis, e o ex-vereador de Carapebus Juninho Luna.

Hoje (09/03), a partir das 18 horas, a Câmara Jovem fará sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2020.

Na ocasião ocorrerá a posse dos novos vereadores jovens, que substituirão os jovens que avançaram de série.

Na próxima sexta-feira (13/03), a partir das 9 horas, a Casa Legislativa sediará o Curso de Inclusão Digital fornecido pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança em parceria com a Câmara Municipal de Quissamã, por intermédio da Vereadora Alexandra Moreira.

Aprovado em Segundo turno, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05), o PROJETO DE LEI nº 13 de 2020 de autoria da vereadora ALEXANDRA MOREIRA, que Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus Silva e Sraª Maria de Jesus Silva e Srª Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade.

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quinta-feira (05) o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre nomeação de rua que se inicia na RJ 178(Trevo de Mandiquera) e finda-se na rua Manoel Gomes dos Santos na localidade Canto de Santo Antônio.

A rua levará o nome do Senhor José Caetano Baptista, Quissamaense, nasceu em 22 de Março de 1936 e faleceu no dia 23 de Abril de 2016.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria Ementa Situação

De autoria do vereador JOSÉ BORBA, o Projeto de Lei nº 93 de 2019, APROVADO EM SEGUNDO TURNO na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) visa homenagear ao Sr º Florentino Alves Pessanha, popularmente conhecido como “Moreno”.

A proposição é consoante com a legislação em vigor, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprios, vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal, através do art. 16, inciso XIII, ressalvando no art. 273 que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouros.

De autoria do vereador JOSÉ BORBA o PROJETO DE LEI nº 94 de 2019, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (04) visa conscientizar a população sobre a importância da higiene bucal adequada.

EMENTA: Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Quissamã, Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal, que será comemorado no dia 22 de Abril.

Art. 2º. A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã.

Art. 3º. O Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde e com apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e seminários de discussão no dia supramencionado para que contribuam com a conscientização e divulgação de informações acerca de doenças que podem surgir em decorrência da higiene inadequada da boca.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Acompanhe o Projeto Pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1539

Aprovado na Sessão Ordinária de hoje (04), em segundo turno, o PROJETO DE LEI nº 95 de 2019 de autoria do vereador JOSÉ BORBA que Dispõe sobre a concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã.

O presente Projeto tem por objetivo melhorar a articulação dos comércios em relação a competitividade, bom atendimento ao cliente, atratividade e serviços oferecidos.

Sendo assim, os comerciantes que quiserem se adequar para receber o Selo de Excelência, deverão cumprir os artigos do referido projeto.

Art.1º- Fica criado o Selo de Excelência no município de Quissamã.

Art. 2º- O Selo de Excelência será concedido pela Prefeitura Municipal de Quissamã, através da realização dos cursos de aperfeiçoamento que serão proporcionados pelo município aos comerciantes em geral e seus respectivos funcionários.

Art. 3º- O Selo de Excelência terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante reciclagem em cursos voltados para o atendimento ao cliente. Parágrafo único. Na hipótese de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do Selo antes de expirar sua validade, o órgão competente deverá cancelar o direito de uso do Selo.

Art. 4º- Para a garantia do Selo, o estabelecimento deverá ter no mínimo 2 (dois) cursos realizados na área de atendimento ao cliente. Parágrafo único. O comerciante poderá dividir seus respectivos funcionários para a realização do curso, podendo, 50% (cinquenta por cento) fazer um curso e os outros 50% (cinquenta por cento) fazer outro, evitando assim, prejuízos causados pela falta de funcionários no local de trabalho.

Art. 5º- O detentor do Selo de Excelência poderá usá-lo como lhe aprouver, na promoção de sua empresa.

Art. 6º- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo divulgará o nome das empresas detentoras do Selo de Excelência na página oficial da Prefeitura Municipal de Quissamã e nos seus programas e projetos de promoção do turismo no município.

Art. 7º- Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.

Acompanhe o Projeto pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1541

APROVADO EM SEGUNDO TURNO na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) O PROJETO DE LEI nº 5 de 2020 que visa inserir o jovem no mercado de trabalho, dando maiores oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, seja intelectual, com técnicas, ou pessoalmente, se desenvolvendo enquanto ser humano.

A inserção no mercado de trabalho deve incluir conteúdos e desenvolver competências que vão além do consciente intelectual. Isso significa que empatia, solidariedade e ética devem fazer parte do currículo de todo bom jovem. E essas qualidades somadas às técnicas são responsáveis por uma carreira de sucesso, além de lhe proporcionar uma nova perspectiva de vida.

Disposições Gerais

Art. 1º- Fica Instituído no âmbito do município de Quissamã o Título de “Empresa Amiga”,
destinado a pessoas jurídicas de qualquer área ou atuação, que contribuírem com
programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo
contratação profissional de jovens e adolescentes.

§1º- Também poderão ser agraciadas com o título, as empresas que mantenham
parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão, para contratação
de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade jovem aprendiz.

Art. 2º- As empresas agraciadas com o título poderão promover a divulgação da
homenagem oficial e utilizar a divulgação em suas peças publicitárias.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Público Municipal, implementar o modelo do Título de
Empresa Amiga.

CAPÍTULO II
Objetivos, Princípios e Diretrizes

Art. 3º- A empresa estará habilitada ao recebimento do título por meio de emissão de
relatório que comprove a contratação de, no mínimo, 1 (uma) vaga ocupada pelo aprendiz
de acordo com a legislação de aprendizagem vigente.
I- [...] “O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua
formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais
que não permitam a frequência à escola."
II- […] “O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos."
Art. 4º- O Projeto visa contribuir para a formação física e intelecto do jovem,
transformando-o em um adulto responsável e com maiores chances de desenvolvimento
profissional.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Acompanhe o Projeto pelo Link: https://sapl.quissama.rj.leg.br/materia/1629

Aprovado em segundo turno na Sessão Ordinária desta quarta-feira (04) o PROJETO DE LEI nº 1 de 2020

de autoria do vereador CALICO LEITE.

Clique no link e acompanhe os projetos através do SAPL (Sistema de Apoio ao Legislativo) https://sapl.quissama.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/148

Matérias da Ordem do Dia

Comunicado Importante

Ponto facultativo na Câmara Municipal de Quissamã nos dias 24, 26 e 27 de Fevereiro de 2020.

5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Na tarde desta quinta-feira(13) a Casa Legislativa recebeu os novos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023.

 A nova gestão de Conselheiros Tutelares formada por Bethânia Azeredo da Silva, Tatiana dos Santos de Souza, Raphaela Victor Rodrigues, Claudinéa de Souza Santos e o Senhor João Ricardo Macedo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) apresentou suas demandas, anseios e reivindicações, para que em parceria com o Legislativo possam trabalhar com êxito na luta pelos direitos das crianças e adolescentes.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores Luciano Pessanha, Calico Leite, Leone Cordeiro, José Borba, Luiz de Acil, Francisco Xavier, Alexandre de Souza e a vereadora Alexandra Moreira.

Com a aproximação do Carnaval, os conselheiros solicitaram aos nobres Edis a contribuição na divulgação das Campanhas contra venda de bebidas alcoólicas a menores, abuso infantil, uso de drogas e trabalho infantil. Os Conselheiros frisaram também a importância dos pais na fiscalização de seus filhos menores, com a questão de bebidas, horário que estão desacompanhados na rua, e companhias de estranhos.

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

 Na oportunidade foi solicitado também ao Legislativo para que junto das autoridades competentes busquem sanar a ausência do Comissário da Infância e Juventude, tendo em vista no que no momento, esta comarca encontra-se sem o respectivo funcionário, e o Conselho Tutelar não tem o poder de atuar em algumas situações que são de responsabilidade do Comissário.

A Câmara se colocou a disposição do Conselho tutelar para que em parceria possam alcançar resultados positivos nessa atuação.

Identificação Básica

Matérias do Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Identificação Básica

Matérias do Expediente

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Em agenda externa hoje (10), no município de Duque de Caxias, os vereadores Luiz de Acil, Leone Cordeiro, Xande de Moreno, Chiquinho Arue, Luciano Pessanha, José Borba, se reuniram com o Deputado Federal Gutemberg Reis (MDB), no intuito de buscarem parcerias para o Município de Quissamã.

Na ocasião também estiverem presentes o Secretário de Governo Marcinho Pessanha, o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo Arnaldo Mattoso e o subsecretário Cássio Reis, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Luiz Carlos Fonseca Lopes, o ex vereador Jorge Gomes,o suplente de vereador Adeílson Lopes (Lopinho), o Professor Davi Gabriel de Paula e demais lideranças políticas de Quissamã.

Durante a Sessão Solene de Abertura do 1° Período Legislativo de 2020, a vereadora Jovem Luna Nascimento, ladeada dos nobres colegas Hugo Carvalho (Délfica Barra do Furado), Emilly Matos (CENE) e Isabelly Tavares (CIEP) anunciou a sua saída do projeto Câmara Jovem.

Na oportunidade a Vereadora jovem fez seu discurso de despedida do Projeto, uma vez que estudará fora da Cidade de Quissamã e não terá tempo hábil para se dedicar as demandas do Projeto.

A vereadora Jovem agradeceu a oportunidade de ter participado do Projeto e disse ter aprendido muito com essa experiência, com os nobres vereadores e com os funcionários da Casa Legislativa.

No momento aguardamos o posicionamento dos suplentes Isaac de Souza Carvalho (1º Suplente) e Paulo Gonçalves de Oliveira (2º suplemente) para definir quem substituirá Luna Nascimento.